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A minha empresa tem um projeto aprovado no Portugal 2020, mas neste momento deixei de ter condições para avançar. O que devo fazer?No contexto das medidas já adotadas, o empresário pode proceder à reconfiguração do projeto e solicitar alterações/ajustamentos aos investimentos, à calendarização e às metas aprovadas (indicadores de realização, criação de postos de trabalho, ...

O Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março, estabelece medidas excecionais de proteção e apoio à liquidez e tesouraria que têm como finalidade o diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro. Qual é o objetivo da moratória?A moratória tem como objetivo proteger as famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação, e ...

Até ao dia 13 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV.20) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (MAR.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.20) IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.20 Até ao dia 15 IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.20) Até ao dia 20 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.20) SEGURANÇA ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (JAN.20) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (FEV.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.20) Até ao dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.20 Até ao dia 15 IRS/2019 – consulta/reclamação das deduções à coleta apuradas pela AT Até ao dia 16 IVA – ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (DEZ.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (JAN.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.20) IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2019 Até ao dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.20 Até ao dia 17 IVA – periodicidade mensal – ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (NOV.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.19) Até ao dia 15 IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19) IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.19 Até ao dia 20 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.19) SEGURANÇA ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19) Até ao dia 15 IMI – prédios urbanos arrendados. Participação de rendas IVA – periodicidade mensal – pagamento (OUT.19) Até ao dia 16 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.19 IVA ...

Até ao dia 11 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (SET.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19) Até ao dia 15 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.19 IVA – periodicidade mensal – pagamento (SET.19) IVA – periodicidade trimestral – declaração periódica (3.º TRIM.2019) Até ao dia ...

Até ao dia 10 IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19) Até dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19 Até ao dia 21 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19) SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19) FUNDO DE ...

Publicação em «Diário da República» da Lei n.º 119/2019. Com a publicação em «Diário da República» da Lei n.º 119/2019, foi alterado o prazo para comunicação das faturas, através do envio do ficheiro SAF-T. O envio do SAF-T foi alterado para o dia 12. Desta forma, as faturas emitidas em setembro já deverão ser comunicadas até ...