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1. Quais são os apoios extraordinários para manutenção dos postos de trabalho, em consequência da pandemia do COVID-19? Modalidades: Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, com ou sem formação, nas situações de redução temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código ...

A minha empresa tem um projeto aprovado no Portugal 2020, mas neste momento deixei de ter condições para avançar. O que devo fazer?No contexto das medidas já adotadas, o empresário pode proceder à reconfiguração do projeto e solicitar alterações/ajustamentos aos investimentos, à calendarização e às metas aprovadas (indicadores de realização, criação de postos de trabalho, ...

O Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março, estabelece medidas excecionais de proteção e apoio à liquidez e tesouraria que têm como finalidade o diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro. Qual é o objetivo da moratória?A moratória tem como objetivo proteger as famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação, e ...

Até ao dia 13 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV.20) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (MAR.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.20) IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.20 Até ao dia 15 IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.20) Até ao dia 20 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.20) SEGURANÇA ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (JAN.20) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (FEV.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.20) Até ao dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.20 Até ao dia 15 IRS/2019 – consulta/reclamação das deduções à coleta apuradas pela AT Até ao dia 16 IVA – ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (DEZ.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – declaração de remunerações (JAN.20) IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.20) IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2019 Até ao dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.20 Até ao dia 17 IVA – periodicidade mensal – ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (NOV.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.19) Até ao dia 15 IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19) IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.19 Até ao dia 20 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.19) SEGURANÇA ...

Até ao dia 10 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19) Até ao dia 15 IMI – prédios urbanos arrendados. Participação de rendas IVA – periodicidade mensal – pagamento (OUT.19) Até ao dia 16 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.19 IVA ...

Até ao dia 11 IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (SET.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19) Até ao dia 15 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.19 IVA – periodicidade mensal – pagamento (SET.19) IVA – periodicidade trimestral – declaração periódica (3.º TRIM.2019) Até ao dia ...

Até ao dia 10 IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19) SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19) IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19) Até dia 12 IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19 Até ao dia 21 SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19) SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19) FUNDO DE ...