• COVID-19 | Apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho

    COVID-19 | Apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho
    1. Quais são os apoios extraordinários para manutenção dos postos de trabalho, em consequência da pandemia do COVID-19? Modalidades: Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, com ou sem formação, nas situações de redução temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código ...
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  • COVID-19 | Medidas Portugal 2020

    COVID-19 | Medidas Portugal 2020
    A minha empresa tem um projeto aprovado no Portugal 2020, mas neste momento deixei de ter condições para avançar. O que devo fazer?No contexto das medidas já adotadas, o empresário pode proceder à reconfiguração do projeto e solicitar alterações/ajustamentos aos investimentos, à calendarização e às metas aprovadas (indicadores de realização, criação de postos de trabalho, ...
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  • COVID-19 | Moratória de Créditos

    COVID-19 | Moratória de Créditos
    O Decreto-Lei nº 10-J/2020, de 26 de março, estabelece medidas excecionais de proteção e apoio à liquidez e tesouraria que têm como finalidade o diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro. Qual é o objetivo da moratória?A moratória tem como objetivo proteger as famílias portuguesas, em matéria de crédito à habitação, e ...
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