Até ao dia 10

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19)

Até dia 12

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19

Até ao dia 21

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (SET.19)
• SELO – pagamento do relativo a SET.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.19
• IRC / 2019 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
• IVA – opção pelo regime de IVA de caixa
• SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Declaração Trimestral
• IVA – informação dos estabelecimentos em que são emitidas faturas

Publicação em «Diário da República» da Lei n.º 119/2019.

Com a publicação em «Diário da República» da Lei n.º 119/2019, foi alterado o prazo para comunicação das faturas, através do envio do ficheiro SAF-T.

O envio do SAF-T foi alterado para o dia 12. Desta forma, as faturas emitidas em setembro já deverão ser comunicadas até ao dia 12 de outubro.

Até ao dia 10

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.19)

Até dia 16

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.19

Até ao dia 20

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.19)
• SELO – pagamento do relativo a AGO.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
• IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.19
• IRC / 2019 – 2.º pagamento por conta
• IRC / 2019 – 2.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
• AIMI – pagamento do relativo a 2019

Até ao dia 12

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.19)

Até dia 16

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.19
• IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (2.º TRIM.19)

Até ao dia 20

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.19)
• SELO – pagamento do relativo a JUL.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.19
• IMI/2018 – pagamento da 2.ª prestação

Até ao dia 10

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.19)

Até dia 15

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.19
• IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2018
• IRC/IRS/IVA – constituição do dossiê fiscal relativo a 2018

Até ao dia 22

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.19)
• SELO – pagamento do relativo a JUN.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
• IRS / 2019 – 1.º pagamento por conta

Até ao dia 31

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUl.19
• IRC / 2019 – 1.º pagamento por conta
• IRC / 2019 – 1.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral

Até ao dia 11

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.19)

Até dia 17

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.19

Até ao dia 21

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.19)
• SELO – pagamento do relativo a MAI.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.19
• IRS / 2018 – declaração de rendimentos mod. 3

Até ao dia 10

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (ABR.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.19)

Até dia 15

• IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1.º TRIM.2019)
• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.19

Até ao dia 22

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.19)
• SELO – pagamento do relativo a ABR.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
• IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (1.º TRIM.2019)

Até ao dia 31

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.19
• IRC/2018 – declaração modelo 22
• AIMI – sujeitos passivos casados – tributação conjunta
• IMI/2018 – pagamento da totalidade ou da 1.ª prestação

Até ao dia 10

• IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.19)
• IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.19)

Até dia 15

• IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.19

Até ao dia 22

• SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.19)
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.19)
• FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.19)
• IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.19)
• SELO – pagamento do relativo a MAR.19
• IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30

• IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.19
• SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
• AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros

Dia 11

IVA | Declaração Periódica – Regime Mensal – Janeiro 2019

IRS/IRC | Declaração de rendimentos pagos e de retenções – Fevereiro 2019 – Trabalho Dependente

Segurança Social | Entrega das Declarações de Remunerações – Fevereiro 2019

Dia 15

IRS | Entrega da Declaração Modelo 11

IVA | Comunicação dos elementos das faturas – Fevereiro 2019

Dia 20

IVA | Declaração Recapitulativa – Fevereiro 2019

Imposto de Selo | Entrega – Fevereiro 2019

Segurança Social | Entrega das importâncias retidas – Fevereiro 2019

IRC | Entrega das importâncias retidas – Fevereiro 2019

IRS | Entrega das importâncias retidas – Fevereiro 2019

FCT/FGCT | Entrega – Fevereiro 2019

Dia 21

Banco de Portugal | Reporte COPE – Fevereiro 2019

Dia 31

IRS/IRC | Entrega Declaração Modelo 30 – Janeiro 2019

IRC | Pagamento Especial por Conta

IUC | Liquidação e Pagamento

O governo aprovou em Conselho de Ministros o e-fatura 2.0.

Sendo assim, a comunicação dos elementos das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira dos elementos das faturas emitidas e dos elementos dos documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços passa a ter que ser efetuada até dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

Esta alteração produz efeitos tanto para que utiliza programas certificados pela AT, como para quem emite faturas manuais, que passa a ter que comunicar as mesmas também até ao dia 15 do mês seguinte ao que respeitam.